O LEVIATÃ - A LIBERDADE de Thomas Hobbes

DA LIBERDADE DOS SÚDITOS

"LIBERDADE significa, em sentido próprio, a ausência de oposição, ou seja, impedimentos externos, assim como explica Thomas Hobbes, estes conceito não se aplicam menos a criaturas irracionais e inanimadas, do que às racionais. Tudo que está amarrado ou envolvido de tal maneira que impeça este de poder mover-se senão dentro de certo espaço, estando este determinado pela oposição de certo espaço, pode-se afirmar que este não desfruta de liberdade. Assim o mesmo ocorre com todas as criaturas vivas, quando se encontram presas ou limitadas por paredes ou cadeias, acontece com as águas quando presas a um dique, canal ou barreira, assim mudam seu curso normal”.

Diferente é, porém quando o impedimento faz parte da constituição da própria coisa, não é costume dizer que esta não possui liberdade, mas que falta o poder de se mover, como a rocha que está parada, ou mesmo o homem que está em seu leito de desencarne.

 Maquiavel fez exatamente o mesmo no seu livro “O Príncipe” quando descreveu os tipos de monarquias que existiam, assim também a fez sobre as vantagens e as desvantagens em cada um dos tipos de governança, ainda o que ajudava ou prejudicava um monarca para manter-se no poder.

“Conformemente a este significado próprio e geralmente aceito da palavra, um homem livre é aquele que, naquelas coisas que graças a sua força e engenho é capaz de fazer, não é impedido de fazer o que tem vontade de fazer. Mas sempre que as palavras livre e liberdade são aplicadas a qualquer coisa que não é um corpo, há um abuso de linguagem; porque o que não se encontra sujeito ao movimento não se encontra sujeito a impedimentos. Portanto, quando se diz, por exemplo, que o caminho está livre, não se está indicando nenhuma liberdade do caminho, e sim daqueles que por ele caminham sem parar. E quando dizemos que uma doação é livre, não se está indicando nenhuma liberdade da doação, e sim do doador, que não é obrigado a fazê-la por lei ou pacto. Assim, quando falamos livremente, não se trata da liberdade da voz, ou da pronúncia, e sim do homem ao qual nenhuma lei obrigou a falar de maneira diferente da que usou. Por último,do uso da expressão livre-arbítrio não é possível inferir uma liberdade da vontade, do desejo ou da inclinação, mas apenas a liberdade do homem; a qual consiste no fato de ele não deparar com entraves ao fazer aquilo que tem vontade, desejo ou inclinação de fazer.”

A ideia de livre-arbítrio é mais que algo esparso, pois traz consigo a responsabilidade dos atos e a impossibilidade da impunidade, assim todo ato mau, gera consequências também más, o contrário também o é verdadeiro, pois todo ato bom, gera consequências também boas. Parece algo simples, mas deve ser muito respeitado, pois este é o conceito de justiça, que dá o real sentido a liberdade, pois liberdade sem justiça nos aproxima do reino animal e nos impele a luta pela vida, levados pelos instintos de defesa e a preponderância do mais forte sobre o mais fraco.

Hobbes separa a liberdade natural da liberdade do homem artificial, ou seja, tendo em vista conseguir a paz, e através disso sua própria conservação, criaram um homem artificial, ao qual chamamos Estado, assim também criaram cadeias artificiais, as chamadas leis civis, as quais nós mesmos, mediante pactos mútuos, prenderam numa das pontas à boca daquele homem ou assembleia a quem confiaram o poder soberano, e na outra ponta a seus próprios ouvidos. Embora esses laços por sua própria natureza sejam fracos é, no entanto, possível mantê-los devido ao perigo, se não pela dificuldade de rompê-los.

 Volto a lembrar neste trecho que o objetivo de se criar um Estado é buscar a paz entre os homens, através de leis e pactos onde o homem que detém a liberdade natural (chamada por Hobbes de lei de natureza) abre mão de parte dela, para que os outros também abram mãos de outras e assim sendo todos buscam paz para viverem e trabalharem, sem a preocupação das intervenções externas de outros que não sejam os entes reguladores.

A liberdade dos súditos, tendo em vista que em nenhum Estado do mundo foram estabelecidas regras suficientes para regular todas as ações e palavras dos homens (o que é uma coisa impossível), segue-se necessariamente que em todas as espécies de ações não previstas pelas leis, os homens tenham a liberdade de fazer o que a razão de cada um sugerir, como o for mais favorável a seu interesse. Porque tomando a liberdade em seu sentido próprio, como liberdade corpórea, isto é, como liberdade das cadeias e prisões, torna-se inteiramente absurdo que os homens clamem como o fazem, por uma liberdade de que tão manifestamente desfrutem. Por outro lado, entendendo a liberdade no sentido de isenção das leis, não é menos absurdo que todos os outros homens podem tornar-se senhores de suas vidas. Apesar do absurdo em que consiste, é isto que eles pedem, pois ignoram que as leis não têm poder algum para protegê-los, se não houver uma espada nas mãos de um homem, ou homens, encarregados de as por em execução. Portanto a liberdade dos súditos está apenas naquelas coisas que, ao regular suas ações o soberano permitiu: como a liberdade de comprar e vender, ou de outro modo realizar contratos mútuos; de cada um escolher sua residência, sua alimentação, sua profissão, instruir seus filhos conforme achar melhor, e coisas semelhantes.”

 A liberdade à qual se encontram tantas e tão honrosas referências nas obras de história e filosofia dos antigos gregos e romanos, assim como nos escritos e discursos dos que deles receberam todo o seu saber em matéria de política, não é a liberdade dos indivíduos, mas a liberdade do Estado; a qual é a mesma que todo homem deveria ter, se não houvesse leis civis nem nenhuma espécie de Estado.
Os atenienses e romanos eram livres, quer dizer, eram Estados livres. Não que qualquer indivíduo tivesse a liberdade de resistir a seu próprio representante: seu representante é que tinha a liberdade de resistir a outro povo, ou de invadi-lo.

“Quer o Estado seja monárquico, quer seja popular, a liberdade é sempre a mesma.”

 Hobbes assim reafirma aqui o que já discorreu em diversos capítulos sobre o Soberano – Rei ou Assembleia, sobre estes deterem o poder total de decisão. Poder este concedido pelo povo (homens e mulheres), que abrem mão de parte de suas liberdades pelo pacto estabelecido para o convívio no Estado em busca de paz, no caso dos países Democráticos por intermédio do sufrágio universal, escolhem seus devidos representantes.

 “Nestas partes ocidentais do mundo”, costumamos receber nossas opiniões relativas à instituição e aos direitos do Estado, de Aristóteles, Cícero e outros autores, gregos e romanos, que viviam em Estados populares, e em vez de fazerem derivar esses direitos dos princípios da natureza os transcreviam para seus livros a partir da prática de seus próprios Estados, que eram populares. Tal como os gramáticos descrevem as regras da linguagem a partir da prática do tempo, ou as regras da poesia a partir dos poemas de Homero e Virgílio. E como aos atenienses se ensinava (para neles impedir o desejo de mudar de governo) que eram homens livres, e que todos os que viviam em monarquia eram escravos, Aristóteles escreveu em sua Política (livro 6, cap. 2): Na democracia deve supor-se a liberdade; porque é geralmente reconhecido que ninguém é livre em nenhuma outra forma de governo. Tal como Aristóteles, também Cícero e outros autores baseavam sua doutrina civil nas opiniões dos romanos, que eram ensinados a odiar a monarquia, primeiro por aqueles que depuseram o soberano e passaram a partilhar entre si a soberania de Roma, e depois por seus sucessores...

“Passando agora concretamente à verdadeira liberdade dos súditos, ou seja, quais são as coisas que, embora ordenadas pelo soberano, não obstante eles podem sem injustiça recusar-se a fazer, é preciso examinar quais são os direitos que transferimos no momento em que criamos um Estado. Ou então, o que é a mesma coisa, qual a liberdade que a nós mesmos negamos, ao reconhecer todas as ações (sem exceção) do homem ou assembleia de quem fazemos nosso soberano. Porque de nosso ato de submissão fazem parte tanto nossa obrigação quanto nossa liberdade, as quais portanto devem ser inferidas por argumentos daí tirados, pois ninguém tem nenhuma obrigação que não derive de algum de seus próprios atos, visto que todos os homens são, por natureza, igualmente livres. Dado que tais argumentos terão que ser tirados ou das palavras expressas eu te autorizo todas as suas ações, ou da intenção daquele que se submete a seu poder (intenção que deve ser entendida como o fim devido ao qual assim se submeteu), a obrigação e a liberdade do súdito deve ser derivada, ou daquelas palavras (ou outras equivalentes), ou do fim da instituição da soberania, a saber: a paz dos súditos entre si, e sua defesa contra um inimigo comum.”
“Entende-se que a obrigação para com o soberano dura enquanto, e apenas enquanto, dura também o poder mediante o qual ele é capaz de proteger-nos. Porque o direito que por natureza os homens têm de defenderem-se a si mesmos não pode ser abandonado através de pacto algum.” Deste provém o conceito de legítima defesa, dos muros, portas, portões, cadeados, alarmes, cercas e outros que delimitam acesso a outros que não sejam o dono ou os que este permite que adentrem em seus domínios.

Após ler sobre liberdade e ser livre, em relação ao corpo e à liberdade natural, fiquei pensando em algumas situações de minha família.

Minha avó materna e minha mãezona, pois ela quem me criou, me mimou com seu colo sempre à disposição, me ensinou ser homem e responsável, esta pessoa maravilhosa a quem não tenho nem uma vírgula para falar mal, desde minhas remotas recordações, embora suas costas estejam sempre reclamando um merecido descanso, não para sequer um minuto, prefere o remédio para dor, a breve folga. Esta vende produtos de uma famosa marca por intermédio de catálogos, faz salgados e doces para fora, vende produtos de limpeza na garagem de casa, este último é o que mais lhe causa pesares, pois os grandes vasilhames de 25 a 30 litros são muito pesados, se isso já não bastasse ainda usa garrafas pet para armazenar todo o conteúdo, o que lhe possibilita a venda a varejo, assim suas costas e pernas estão sempre doloridas, ainda três vezes na semana dedica-se a aulas de natação e hidroginástica. Quando começou a fazer exercícios, foi para evitar que ficasse travada a ponto de não se mover como aconteceu há alguns anos atrás, mas ao invés de descansar e aproveitar a salutar disposição como um justo descanso, ela faz completamente o contrário, arruma sempre algo novo para fazer.

Assim quem a pode recriminar se esta vive em luta incessante contra a benesse, contra o ócio, quem pode garantir que esta contando com uma idade já pouco avançada, não faz de todas estas tarefas um motivo de vida, persistência e motivo real de sua saúde, quem pode garantir que esta se agisse de forma diferente, não estaria triste, acometida por doenças reais, ou mesmo psicossomáticas?

Minha avó paterna há alguns anos atrás mesmo contrariando a severas críticas dos seus, sempre foi muito independente, trabalhadora e nunca gostou que ninguém cuidasse de suas coisas, um belo dia estendendo roupas se pendurou no parapeito de sua casa e caiu de uma altura de mais ou menos seis metros, para piorar a situação, quando caiu ainda bateu a cabeça no primeiro degrau da escada, assim ficou em recuperação durante muito tempo e isso fez com que ela não pudesse mais se virar só, como sempre o fez, embora  ainda ande, ainda fale normalmente, converse e reconheça a todos normalmente, ela já não tem mais o mesmo vigor e discernimento claro e objetivo de outrora, por vezes até se esquece de algumas coisas.

Embora tenha sido um acidente muito feio e tenha ainda por conta de sua idade, abusado um pouco da sorte, quem poderia ir contra ao seu livre-arbítrio de querer manter-se por si e ninguém mais? Ainda será que depois de um terrível ensejo, como o que a acometeu teria esta sobrevivido, se fosse uma pessoa dependente e que esperasse que os outros por si fizessem seus afazeres? Penso eu que provavelmente não.

Eu mesmo acumulo sempre afazeres, trabalho em uma empresa que me toma o tempo no horário comercial, chego à minha casa por volta das dezenove horas, quando não mais tarde, ainda assim me ponho a escrever quando chego os trabalhos para a Maçonaria, para o blog que claro não me permito deixar abandonado pelo compromisso assumido, me dedico todos os sábados a doar algumas horas para trabalhos espiritualistas em favor de pessoas com sérios problemas na vida pessoal e também do lado psicossomático, quinzenalmente participo das sessões Maçônicas, sempre que temos eventos e ações de caridade e filantropia me inscrevo para ajudar como obreiro, ainda me deleito com longas horas à participar da vida de minha Filha, Esposa e Irmã, tenho o livro de minha autoria ao qual tenho dedicado algumas horas por semana para desenvolver a pesquisa, leitura e a escrita, leio um livro por semana, pois aproveito o momento que estou no caminho para o trabalho e de volta a minha residência para fazer isso.

Poderia dizer que isto toma todo o meu tempo, mas não é verdade, pois ainda sobra tempo para descansar e as vezes até para não fazer nada. Gosto de pensar que desta forma vivo mais e melhor, me desenvolvo e não deixo o tempo passar sem aproveitar cada minuto, assim vivo com muito menos tempo para reclamar de coisas ruins que porventura, hora ou outra acontecem, momentos breves estes que passam, creio que o tempo é muito valioso para me deixar acometer pela ira, ou desgosto, por muito tempo, assim logo volto a sorrir e planejar novos caminhos a percorrer.

Assim ser livre nada mais é que não fazer retirar dos outros direitos que não queira que de ti sejam extraídos, é reconhecer em si um conceito de sociedade e respeito ao próximo, assim afirmo amar ao próximo é algo muito sublime e ainda não nos é acessível como seres humanos, logo seres errantes, imperfeitos, mas se tivermos apreço aos outros já estaremos muito a frente em nossa escala evolutiva.
O conceito de liberdade como já disse anteriormente é intrínseco a cada ser e este o entende e o pratica se assim o quiser, porém quando alguém transpõe o direito de seus iguais, cabe ao Estado usar o peso de seu malhete e impor a multa, de indenização, o ato de restringir o direito de ir e vir, conhecido por cárcere ou prisão, garantindo aos outros o sentimento de justiça.

Embora não creia eu que esta seja a verdadeira forma de melhoria de nossa sociedade tão corrompida por sentimentos egoístas, sei que é ainda hoje extremamente necessária a presença do ente regulador o Estado, porém creio mais na intervenção pessoal das pessoas em prol do alastramento dos bons costumes, da ajuda mútua do que o ato coercitivo.

Deus instaurou a lei maior do livre-arbítrio, mas junto desta criou a lei de causa e efeito, assim aos que buscam incessantemente a luz, exala o saber de que para uma boa colheita é necessário também um ótimo plantio.

Que nós consigamos agir juntos sempre em busca do melhor, para nós e para os outros, sejamos sempre exemplos, pois cada vez mais e mais pessoas procurarão o bem agir como reflexo do que hoje fazemos, assim em um futuro próximo o conceito de Inteligência será o bem agir a qualquer custo, ao contrário do que hoje prevalece em nossos meios, que o inteligente é o se dar bem, indiferente dos meios utilizados. Pobres daqueles que agem desta maneira, pois tudo que hoje possuímos nada mais são do que empréstimos e a tudo nos será dado às contas ao final, assim devemos refletir... Será que vale a pena pagar esta fatura de insanidade e desrespeito, quando as dores que causamos nos outros estiver em nossas peles causando ardência?

Rogo a Deus que nunca me falte mãos para levar estes conceitos, nunca me faltem pernas para caminhar sobre estes caminhos, nunca me falte a visão para enxergar meus erros e ainda nunca me falte a voz para verbalizar aos quatro cantos do mundo o que nesta maravilhosa senda Maçônica tenho aprendido.

Um grande abraço fraterno a todos!